HC 1080824 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída imprescindível (cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), incumbindo ao impetrante o ônus de instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução Deficiente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução insuficiente do habeas corpus
- 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
- 3 ônus da instrução cabe ao impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída imprescindível (cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), incumbindo ao impetrante o ônus de instrução.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
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