RHC 233681 - DECISAO

RHC 233681 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão que a converteu em preventiva apresentou fundamentação concreta e contemporânea: prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de quase 30kg de entorpecentes, atuação de transporte profissionalizado e vínculo logístico com destinatário final, configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública; a diferenciação de tratamento em relação à corré Alicia foi devidamente motivada e as medidas cautelares diversas não seriam suficientes ao caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: WESLEY CANEDO DA SILVA; Corré / Coautora Beneficiada Com Liberdade Provisória: ALICIA CAROLINA DE ALMEIDA MENDES; Corré / Coautor: JHONES ALVES XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Princípio Da Isonomia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Princípio Da Isonomia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WESLEY CANEDO DA SILVA

Recorrente / Paciente

ALICIA CAROLINA DE ALMEIDA MENDES

Corré / Coautora Beneficiada Com Liberdade Provisória

JHONES ALVES XAVIER

Corré / Coautor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 diferença de tratamento entre corréus e princípio da isonomia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão que a converteu em preventiva apresentou fundamentação concreta e contemporânea: prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de quase 30kg de entorpecentes, atuação de transporte profissionalizado e vínculo logístico com destinatário final, configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública; a diferenciação de tratamento em relação à corré Alicia foi devidamente motivada e as medidas cautelares diversas não seriam suficientes ao caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.