HC 1080499 - DECISAO

HC 1080499 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), presença de periculum libertatis em razão da gravidade das condutas, intimidações e histórico criminoso do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração, além da inadequação das medidas cautelares diversas; adicionalmente, a petição carecia de prova pré-constituída (cópia do decreto prisional e da decisão), justificando o indeferimento liminar e, no mérito, a denegação da ordem.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Conhecido E, No Mérito, Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Resistência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Resistência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta +3 more

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Parties

ADRIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Conhecido E, No Mérito, Denegado

Legal Issues

  1. 1 Presença de elementos concretos aptos a justificar a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), presença de periculum libertatis em razão da gravidade das condutas, intimidações e histórico criminoso do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração, além da inadequação das medidas cautelares diversas; adicionalmente, a petição carecia de prova pré-constituída (cópia do decreto prisional e da decisão), justificando o indeferimento liminar e, no mérito, a denegação da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (fundamento no art. 210 do RISTJ)
  • Habeas corpus conhecido e, no mérito, denegado