HC 1080143 - DECISAO

HC 1080143 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução, acrescida do fato de o paciente ter se mantido foragido, e questões probatórias relativas à autoria e materialidade demandam revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LOPES LIMA DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autor Da Denúncia: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: IGOR FERREIRA DOS SANTOS; Corréu: "KAIQUE"; Vítima: Igor Guilherme dos Santo; Vítima: Vinícius Alves Rodrigues; Vítima: Aron Vinicius Geremias Rodrigues; Proprietária Do Veículo Subtraído: Raquel Guedes Costa; Possuidor Direto Do Veículo Subtraído: Kássio Santos Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Que Denegou a Ordem; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova

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Parties

LUCAS LOPES LIMA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Autor Da Denúncia

IGOR FERREIRA DOS SANTOS

Corréu

"KAIQUE"

Corréu

Igor Guilherme dos Santo

Vítima

Vinícius Alves Rodrigues

Vítima

Aron Vinicius Geremias Rodrigues

Vítima

Raquel Guedes Costa

Proprietária Do Veículo Subtraído

Kássio Santos Costa

Possuidor Direto Do Veículo Subtraído

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Que Denegou a Ordem; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução, acrescida do fato de o paciente ter se mantido foragido, e questões probatórias relativas à autoria e materialidade demandam revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.