RHC 224975 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (21,7 kg de cocaína, 1,911 kg de maconha e 545,4 g de crack), na presença de elementos típicos de mercancia (balança de precisão, quantia em dinheiro), e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de o agravante estar em cumprimento de pena; questões probatórias sobre autoria e materialidade não são passíveis de reexame no habeas corpus, tornando inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: BRUNO VIANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO VIANA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (21,7 kg de cocaína, 1,911 kg de maconha e 545,4 g de crack), na presença de elementos típicos de mercancia (balança de precisão, quantia em dinheiro), e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de o agravante estar em cumprimento de pena; questões probatórias sobre autoria e materialidade não são passíveis de reexame no habeas corpus, tornando inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante