HC 1080568 - DECISAO

HC 1080568 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser reiteração de pedido (mesmas partes e causa de pedir do HC 1080510), situação que impede o conhecimento do writ, conforme jurisprudência citada, pelo que se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir a medida.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração De Pedido Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO

Paciente

13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus que impede conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser reiteração de pedido (mesmas partes e causa de pedir do HC 1080510), situação que impede o conhecimento do writ, conforme jurisprudência citada, pelo que se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir a medida.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.