HC 1060105 - DECISAO

HC 1060105 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; ademais, e considerando o mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e motivos concretos (gravidade concreta, modus operandi, ameaça a testemunhas, risco de reiteração e reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso não se verifica constrangimento ilegal e o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MARTIM; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR MARTIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; ademais, e considerando o mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e motivos concretos (gravidade concreta, modus operandi, ameaça a testemunhas, risco de reiteração e reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso não se verifica constrangimento ilegal e o writ não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.