RHC 233239 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, foi prolatada sentença na ação penal n. 8120588-08.2025.805.0001 que revogou a prisão preventiva e concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade, eliminando o objeto do writ.
- Parties
- Paciente: MARIA FELICIANO BELEM RODRIGUES; Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA SALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Sentença Que Revogou a Prisão Preventiva
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Condenação
Case Brief
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Parties
MARIA FELICIANO BELEM RODRIGUES
Paciente
PAULO HENRIQUE DA SILVA SALES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Sentença Que Revogou a Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva
- 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, foi prolatada sentença na ação penal n. 8120588-08.2025.805.0001 que revogou a prisão preventiva e concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade, eliminando o objeto do writ.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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