HC 1050385 - DECISAO

HC 1050385 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi mantida porque a decisão está concretamente fundamentada em elementos fáticos e probatórios (mensagens e áudios demonstrando conhecimento da proibição e ameaças, descumprimento reiterado das medidas protetivas), evidenciando risco concreto à integridade da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ADRIANO CESAR TEÓFILO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional Descumprimento De Medida Protetiva

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Parties

ADRIANO CESAR TEÓFILO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Validade da fundamentação concreta do decreto prisional e do acórdão que manteve a custódia

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi mantida porque a decisão está concretamente fundamentada em elementos fáticos e probatórios (mensagens e áudios demonstrando conhecimento da proibição e ameaças, descumprimento reiterado das medidas protetivas), evidenciando risco concreto à integridade da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 36-38
  • Não conheço do habeas corpus