RHC 233947 - DECISAO

RHC 233947 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão, arma de fogo municiada, quantia em dinheiro, indícios de atuação em organização criminosa e histórico de atos infracionais), a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a fundamentação atendia aos requisitos do art. 315 do CPP e à jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente: DANIEL GUEDES GONCALVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Fundamentação Judicial

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Parties

DANIEL GUEDES GONCALVES SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional e do acórdão à exigência do art. 315 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e demonstração de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão, arma de fogo municiada, quantia em dinheiro, indícios de atuação em organização criminosa e histórico de atos infracionais), a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a fundamentação atendia aos requisitos do art. 315 do CPP e à jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada pela instância de origem.
  • Publique-se.