HC 1080049 - DECISAO

HC 1080049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas, na estrutura organizada e interestadual da organização criminosa e no papel estratégico do paciente; a alegação de agressões foi afastada por laudo oficial; a contemporaneidade foi caracterizada pelo risco atual e a investigação demonstrou permanência da organização; a ausência de revisão periódica não implica revogação automática conforme entendimento do STF e, no caso, houve reavaliação recente; e a complexidade do processo afasta a tese de excesso de prazo, tornando incabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MISAEL DA COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Perante O Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Lesões Corporais Na Custódia, Furto, Adulteração De Sinais Identificadores, Receptação
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MISAEL DA COSTA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Perante O Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da custódia
  3. 3 ausência de revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas, na estrutura organizada e interestadual da organização criminosa e no papel estratégico do paciente; a alegação de agressões foi afastada por laudo oficial; a contemporaneidade foi caracterizada pelo risco atual e a investigação demonstrou permanência da organização; a ausência de revisão periódica não implica revogação automática conforme entendimento do STF e, no caso, houve reavaliação recente; e a complexidade do processo afasta a tese de excesso de prazo, tornando incabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.