HC 1069604 - DECISAO

HC 1069604 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi violento, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, menção a facção criminosa), indícios de autoria corroborados por ativação de aparelho subtraído e reconhecimento fotográfico, além da condição de foragido e indícios de reiteração delitiva, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas e afasta a configuração de excesso de prazo em razão da evasão do paciente.

Parties
Paciente: PEDRO IVO LOPES DA SILVA NETO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova Telefônica, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Telefônica Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo

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Parties

PEDRO IVO LOPES DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há contemporaneidade e necessidade atual da medida cautelar
  3. 3 se é cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi violento, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, menção a facção criminosa), indícios de autoria corroborados por ativação de aparelho subtraído e reconhecimento fotográfico, além da condição de foragido e indícios de reiteração delitiva, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas e afasta a configuração de excesso de prazo em razão da evasão do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.