RHC 234035 - DECISAO

RHC 234035 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de apelação que examinou as alegações de nulidade em cognição profunda, alterando substancialmente o contexto dos autos e esvaziando o objeto do mandamus, devendo a matéria ser submetida à via processual adequada; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: AURELINO LISBOA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Superveniência De Acórdão De Apelação
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade, Superveniência De Acórdão De Apelação, Perda Do Objeto
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Superveniência De Acórdão De Apelação +1 more

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Parties

AURELINO LISBOA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Superveniência De Acórdão De Apelação

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial no estabelecimento comercial
  2. 2 contaminação das provas pela teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de apelação que examinou as alegações de nulidade em cognição profunda, alterando substancialmente o contexto dos autos e esvaziando o objeto do mandamus, devendo a matéria ser submetida à via processual adequada; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, em razão da perda do objeto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.