HC 1080280 - DECISAO

HC 1080280 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, manteve-se a prisão preventiva pois a decisão de origem apresentou fundamentos concretos e idôneos — laudo cadavérico, indícios de autoria, dados telefônicos e telemáticos, modus operandi extremamente violento, suposta inserção em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva — aptos a demonstrar o fumus e o periculum, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar e inaplicável o reexame aprofundado do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMULO MARTINS DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

ROMULO MARTINS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da medida extrema face às circunstâncias pessoais do paciente
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, manteve-se a prisão preventiva pois a decisão de origem apresentou fundamentos concretos e idôneos — laudo cadavérico, indícios de autoria, dados telefônicos e telemáticos, modus operandi extremamente violento, suposta inserção em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva — aptos a demonstrar o fumus e o periculum, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar e inaplicável o reexame aprofundado do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.