HC 1080869 - DECISAO

HC 1080869 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada insuficiência probatória e questões relativas à validade do reconhecimento fotográfico demandariam revolvimento fático-probatório ou análise de matéria não apreciada pela instância a quo, o que é incompatível com a via estreita do writ; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos e convergentes que demonstram a gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco de reiteração, nos termos do art.312 do CPP, justificando a manutenção da cautelar.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS BISPO DE MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (acórdão HC n. 1047434-14.2025.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Reconhecimento Fotográfico (art.226 Cpp), Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Negativa De Autoria Reconhecimento Fotográfico (art.226 Cpp) Furto Qualificado Associação Criminosa Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JEAN CARLOS BISPO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (acórdão HC n. 1047434-14.2025.8.11.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de autoria pode ser analisada na via estreita do habeas corpus
  2. 2 legalidade do decreto de prisão preventiva e observância dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada insuficiência probatória e questões relativas à validade do reconhecimento fotográfico demandariam revolvimento fático-probatório ou análise de matéria não apreciada pela instância a quo, o que é incompatível com a via estreita do writ; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos e convergentes que demonstram a gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco de reiteração, nos termos do art.312 do CPP, justificando a manutenção da cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se