HC 1080319 - DECISAO

HC 1080319 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 gravidade concreta do crime e periculosidade como fundamento da preventiva