HC 1080820 - DECISAO

HC 1080820 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que, em juízo perfunctório, não se evidencia flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão monocrática da origem apresentou fundamentação idônea demonstrando, em elementos objetivos, prova da materialidade, indícios de autoria e presença de periculum libertatis, motivo pelo qual a análise meritória deve ser reservada ao Tribunal de origem e não há justificativa para supressão de instância.

Parties
Paciente: ALAN SANTOS OLIVEIRA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Competência De Plantão Judiciário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALAN SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto preventivo (art.315 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que, em juízo perfunctório, não se evidencia flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão monocrática da origem apresentou fundamentação idônea demonstrando, em elementos objetivos, prova da materialidade, indícios de autoria e presença de periculum libertatis, motivo pelo qual a análise meritória deve ser reservada ao Tribunal de origem e não há justificativa para supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.