HC 1080727 - DECISAO

HC 1080727 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na natureza (cocaína), quantidade e forma de acondicionamento da droga (~91g em 41 embalagens), no contexto do flagrante em ponto dominado por facção e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO RAMOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP

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Parties

GUSTAVO RAMOS DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da preventiva
  3. 3 Se condições pessoais (primariedade, residência fixa, ocupação) afastam a necessidade da preventiva e autorizam medidas diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na natureza (cocaína), quantidade e forma de acondicionamento da droga (~91g em 41 embalagens), no contexto do flagrante em ponto dominado por facção e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.