HC 1068244 - DECISAO

HC 1068244 - DECISAO

O pedido de habeas corpus ficou sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs ao paciente pena de 4 anos de reclusão, com direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura; diante disso, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES VOGADO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

LUCAS ALVES VOGADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 necessidade de contemporaneidade e fundamentação atual para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas e princípio da excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus ficou sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs ao paciente pena de 4 anos de reclusão, com direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura; diante disso, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.