RHC 233441 - DECISAO

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A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (flagrante), apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, dinheiro fracionado e rádio comunicador, além de antecedentes e ações penais em curso que evidenciam reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: PABLO CESAR DA SILVA VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP

Case Brief

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Parties

PABLO CESAR DA SILVA VENTURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Caracterização da materialidade e indícios de autoria em flagrante por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (flagrante), apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, dinheiro fracionado e rádio comunicador, além de antecedentes e ações penais em curso que evidenciam reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.