HC 1078789 - DECISAO

HC 1078789 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não se identificou, de plano, teratologia ou manifesta ilegalidade apta a justificar mitigação da Súmula 691/STF, sendo que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria, existência de outro processo por crime idêntico e fato novo em curto intervalo) que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não preenchendo, assim, os requisitos cumulativos para concessão de liminar (fumus boni iuris e periculum in mora).

Parties
Paciente: MATHEUS SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula 691/stf Fumus Boni Iuris Periculum in Mora +2 more

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Parties

MATHEUS SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque não se identificou, de plano, teratologia ou manifesta ilegalidade apta a justificar mitigação da Súmula 691/STF, sendo que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria, existência de outro processo por crime idêntico e fato novo em curto intervalo) que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não preenchendo, assim, os requisitos cumulativos para concessão de liminar (fumus boni iuris e periculum in mora).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Oficie-se a autoridade coatora para informações e esclarecimentos.