RHC 233301 - DECISAO

RHC 233301 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou diligência na condução do feito (audiência realizada, redesignação justificada pela ausência de endereço de testemunha), observou-se a revisão periódica da custódia (art.316, §único) e a complexidade do processo; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e vínculo com organização criminosa, e não houve comprovação idônea de debilidade de saúde que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente/impetrante: REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
recurso não provido (denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Prisão Domiciliar (art.318 Cpp), Revisão Nonagesimal (art.316, Par. Único, Cpp), Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Prisão Domiciliar (art.318 Cpp) Revisão Nonagesimal (art.316, Par. Único, Cpp) Organização Criminosa

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Parties

REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea e concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou diligência na condução do feito (audiência realizada, redesignação justificada pela ausência de endereço de testemunha), observou-se a revisão periódica da custódia (art.316, §único) e a complexidade do processo; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e vínculo com organização criminosa, e não houve comprovação idônea de debilidade de saúde que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso não provido (denegação da ordem)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.