HC 1080757 - DECISAO

HC 1080757 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, mensagens que evidenciam coordenação e habitualidade na prática de tráfico, e risco de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: GEDALVO HONORIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Extração De Dados De Aparelhos Celulares, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Extração De Dados De Aparelhos Celulares Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GEDALVO HONORIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 valoração de extrações de dados de aparelhos celulares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, mensagens que evidenciam coordenação e habitualidade na prática de tráfico, e risco de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se