HC 1081102 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial — a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva — sendo ônus do impetrante instruir o writ, e a natureza mandamental e urgente do habeas corpus impede dilação probatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Substituição Por Domiciliar, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de instrução do habeas corpus com prova pré-constituída
- 2 Possibilidade de conhecer habeas corpus sem cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva
- 3 Incidência do ônus da instrução sobre o impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial — a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva — sendo ônus do impetrante instruir o writ, e a natureza mandamental e urgente do habeas corpus impede dilação probatória.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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