RHC 234157 - DECISAO

RHC 234157 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto a instância ordinária demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria e verificou risco concreto à ordem pública, diante das circunstâncias da prisão (alerta a terceiros, tentativa de fuga, apreensão de 14,44 g de crack, porção de maconha e instrumentos indicativos de tráfico) e do histórico de passagens policiais e investigação em curso, concluindo-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: DIOGO MOREIRA VIANA; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO MOREIRA VIANA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto a instância ordinária demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria e verificou risco concreto à ordem pública, diante das circunstâncias da prisão (alerta a terceiros, tentativa de fuga, apreensão de 14,44 g de crack, porção de maconha e instrumentos indicativos de tráfico) e do histórico de passagens policiais e investigação em curso, concluindo-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.