HC 1079341 - DECISAO

HC 1079341 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, sendo inviável nova análise na via do writ e não estando presente ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; procede à decisão com fundamento na jurisprudência e no regimento interno.

Parties
Paciente: FABRICIO SANTOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Custódia Nonagesimal, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Da Custódia Nonagesimal Reiteração De Pedido Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

FABRICIO SANTOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na reavaliação nonagesimal da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus em face de reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, sendo inviável nova análise na via do writ e não estando presente ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; procede à decisão com fundamento na jurisprudência e no regimento interno.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.