HC 1062377 - DECISAO

HC 1062377 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de ilegalidade não se revelou flagrante, e o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos probatórios (extração de dados telefônicos, vídeo, vínculos com organização criminosa, antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: FELIPE OSCAR PARE QUEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

FELIPE OSCAR PARE QUEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CP P)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de ilegalidade não se revelou flagrante, e o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos probatórios (extração de dados telefônicos, vídeo, vínculos com organização criminosa, antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas diversas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência em regime de plantão judiciário
  • Intimem-se.