HC 1080401 - DECISAO

HC 1080401 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial (cópia completa do acórdão atacado e da decisão que decretou a prisão preventiva), condição necessária para o exame do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos de precedentes da Corte e do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: WERLES SOARES DE JESUS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indeferimento Liminar)
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Subsidiariedade Das Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Documentação Processual, Indeferimento Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Subsidiariedade Das Medidas Cautelares Proporcionalidade Documentação Processual +1 more

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Parties

WERLES SOARES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída e de cópia do acórdão e da decisão que decretou a preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 observância dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade antes da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial (cópia completa do acórdão atacado e da decisão que decretou a prisão preventiva), condição necessária para o exame do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos de precedentes da Corte e do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.