HC 1080385 - DECISAO

HC 1080385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com indícios de autoria e materialidade, apreensão expressiva de droga (61,054 kg de maconha), risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi entendida como a persistência dos riscos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CRISTIANE APARECIDA MACHADO NYNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTIANE APARECIDA MACHADO NYNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com indícios de autoria e materialidade, apreensão expressiva de droga (61,054 kg de maconha), risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi entendida como a persistência dos riscos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.