RHC 233837 - DECISAO

RHC 233837 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, restaram comprovados indícios de materialidade e autoria e há risco concreto à ordem pública fundado na diversidade de entorpecentes embalados para comercialização, utilização de redes sociais para oferta, fuga ao ser preso e existência de registros e ações penais em curso que evidenciam reiteração delitiva, o que, em conformidade com art. 312, § 3º, IV, do CPP (Lei n. 15.272/2025) e jurisprudência do STJ, justifica a medida cautelar.

Parties
Recorrente: YURI KAILAN PEREIRA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

YURI KAILAN PEREIRA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 justificação da prisão preventiva por risco à ordem pública (periculum libertatis)
  2. 2 valoração da quantidade apreendida como consumo pessoal ou tráfico
  3. 3 ilegitimidade de provas obtidas a partir de denúncia anônima

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, restaram comprovados indícios de materialidade e autoria e há risco concreto à ordem pública fundado na diversidade de entorpecentes embalados para comercialização, utilização de redes sociais para oferta, fuga ao ser preso e existência de registros e ações penais em curso que evidenciam reiteração delitiva, o que, em conformidade com art. 312, § 3º, IV, do CPP (Lei n. 15.272/2025) e jurisprudência do STJ, justifica a medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.