HC 1068269 - DECISAO

HC 1068269 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração, a origem proferiu decisão de impronúncia em 6/3/2026 e revogou a prisão preventiva, ocorrendo perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FAGNER ALVES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Perda De Objeto

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Parties

FAGNER ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de impronúncia e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração, a origem proferiu decisão de impronúncia em 6/3/2026 e revogou a prisão preventiva, ocorrendo perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.