HC 1065660 - DECISAO

HC 1065660 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, haja vista que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/2/2026 e determinado o alvará de soltura, razão pela qual o pedido não subsiste e não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: RAFAEL JHONATA DE CARVALHO SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado; não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006), Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

RAFAEL JHONATA DE CARVALHO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, haja vista que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/2/2026 e determinado o alvará de soltura, razão pela qual o pedido não subsiste e não se conhece da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se