HC 1050485 - DECISAO

HC 1050485 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual apresentou fundamentação concreta e adequada, com elementos objetivos (RELINT, imagens de monitoramento, mosaico fotográfico em observância ao art. 226 do CPP, identificação pela vítima e testemunha, e antecedentes com trânsito em julgado) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Repetição Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência de indícios para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do risco para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual apresentou fundamentação concreta e adequada, com elementos objetivos (RELINT, imagens de monitoramento, mosaico fotográfico em observância ao art. 226 do CPP, identificação pela vítima e testemunha, e antecedentes com trânsito em julgado) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.