HC 1065763 - DECISAO

HC 1065763 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto, vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 21/1/2026 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a presente impetração; por esse motivo não se conhece do writ.

Parties
Paciente: SANDRO DOS SANTOS KETZER; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus (prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão Da Prisão E Art. 312 Do CPP, Medidas Protetivas (lei 11.340/2006), Proporcionalidade Da Custódia, Excesso De Prazo/forma De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher (lei N. 11.340/2006) Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão Da Prisão E Art. 312 Do CPP Medidas Protetivas (lei 11.340/2006) Proporcionalidade Da Custódia +1 more

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Parties

SANDRO DOS SANTOS KETZER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e dos pressupostos para custódia cautelar
  2. 2 realização da audiência de custódia sem a presença do defensor
  3. 3 observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para conversão da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto, vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 21/1/2026 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a presente impetração; por esse motivo não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (prejudicado)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se