HC 1081348 - DECISAO

HC 1081348 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), e está presente o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, a decisão de pronúncia manteve os motivos da custódia, não há fatos novos que os afastem e medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; ademais, a defesa não suscitou em embargos de declaração no Tribunal de origem o alegado enfrentamento de matérias estranhas, impedindo revisão sobre tal ponto nesta Corte.

Parties
Paciente: RUAN NEVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RUAN NEVES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de vício de fundamentação por enfrentamento de matérias não suscitadas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), e está presente o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, a decisão de pronúncia manteve os motivos da custódia, não há fatos novos que os afastem e medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; ademais, a defesa não suscitou em embargos de declaração no Tribunal de origem o alegado enfrentamento de matérias estranhas, impedindo revisão sobre tal ponto nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Prisão preventiva mantida