HC 1063712 - DECISAO

HC 1063712 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade e a periculosidade do paciente (modus operandi, emprego de arma, subtração de bens no valor de R$ 400,00, coação da vítima para fornecer senhas e reconhecimento facial, fragmentos papiloscópicos no veículo e condenação transitada em julgado indicando risco de reiteração), e a alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico não configura flagrante ilegalidade suficiente para revogar a custódia, especialmente diante de prova autônoma e da incompatibilidade do habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Provas Periciais (papiloscopia), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Provas Periciais (papiloscopia) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e nulidade do ato
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência e independência das provas (laudo papiloscópico, depoimento da vítima)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade e a periculosidade do paciente (modus operandi, emprego de arma, subtração de bens no valor de R$ 400,00, coação da vítima para fornecer senhas e reconhecimento facial, fragmentos papiloscópicos no veículo e condenação transitada em julgado indicando risco de reiteração), e a alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico não configura flagrante ilegalidade suficiente para revogar a custódia, especialmente diante de prova autônoma e da incompatibilidade do habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se