HC 1077280 - DECISAO

HC 1077280 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante passível de concessão ex officio; ademais, a decisão de origem fundamentou suficientemente a custódia cautelar com base no art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios de autoria e periculum libertatis decorrente de reiteração delitiva e ameaças a testemunhas), e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo) não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MÁRCIO VANDIR COLOMBO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Presunção De Inocência Sustentação Oral

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Parties

MÁRCIO VANDIR COLOMBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegada ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante passível de concessão ex officio; ademais, a decisão de origem fundamentou suficientemente a custódia cautelar com base no art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios de autoria e periculum libertatis decorrente de reiteração delitiva e ameaças a testemunhas), e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo) não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se