HC 1078190 - DECISAO

HC 1078190 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante na conversão da prisão em flagrante em preventiva: a decisão apresenta fundamentação idônea com prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas e instrumentos, declaração de vinculação a organização criminosa e antecedentes de internação socioeducativa, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERIC VINICIUS MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ERIC VINICIUS MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 presença de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante na conversão da prisão em flagrante em preventiva: a decisão apresenta fundamentação idônea com prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas e instrumentos, declaração de vinculação a organização criminosa e antecedentes de internação socioeducativa, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.