HC 1053647 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa, em especial o fato de o paciente haver cometido o crime enquanto estava em liberdade provisória em outro processo, e a jurisprudência do STJ admite a segregação cautelar nessas hipóteses, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada.
- Parties
- Paciente: FLAVIO HENRIQUE OLA DA SILVA GIANATTI TOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
FLAVIO HENRIQUE OLA DA SILVA GIANATTI TOMAZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa, em especial o fato de o paciente haver cometido o crime enquanto estava em liberdade provisória em outro processo, e a jurisprudência do STJ admite a segregação cautelar nessas hipóteses, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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