HC 1057476 - DECISAO

HC 1057476 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva de Tiego Pereira Bianco porque o decreto prisional foi fundamentado de forma idônea pela materialidade e pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela natureza e pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelos indícios de associação para o tráfico, bem como pela necessidade de novas diligências para individualizar participações; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva foi adequada e o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: TIEGO PEREIRA BIANCO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006, Artigo 33, §4.º, Da Lei N.º 11.343/2006, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Artigo 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006 +2 more

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Parties

TIEGO PEREIRA BIANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em quantidade/natureza de drogas apreendidas
  2. 2 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva de Tiego Pereira Bianco porque o decreto prisional foi fundamentado de forma idônea pela materialidade e pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela natureza e pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelos indícios de associação para o tráfico, bem como pela necessidade de novas diligências para individualizar participações; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva foi adequada e o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.