HC 1055931 - DECISAO

HC 1055931 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não havia flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta das condutas, no risco de reiteração delitiva, na necessidade de preservação da ordem pública e da instrução processual, e em precedentes do STJ que admitem a manutenção da custódia cautelar mesmo após fixação de regime semiaberto quando compatibilizada e devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: RODRIGO GALVÃO DE SOUTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Apelação Em Liberdade, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Apelação Em Liberdade Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO GALVÃO DE SOUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação com regime inicial semiaberto
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não havia flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta das condutas, no risco de reiteração delitiva, na necessidade de preservação da ordem pública e da instrução processual, e em precedentes do STJ que admitem a manutenção da custódia cautelar mesmo após fixação de regime semiaberto quando compatibilizada e devidamente fundamentada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.