HC 1061357 - DECISAO

HC 1061357 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula n. 691/STF; a decisão da autoridade coatora apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, planejamento e periculosidade que justificam a manutenção da custódia), de modo que não cabe suprir a instância de origem antes do julgamento definitivo do writ.

Parties
Paciente: ALEX MACENA DA SILVA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX MACENA DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada fundamentação genérica em afronta ao art. 315, §2º do CPP
  3. 3 manutenção da prisão com perícia não concluída e alegada violação à presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula n. 691/STF; a decisão da autoridade coatora apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, planejamento e periculosidade que justificam a manutenção da custódia), de modo que não cabe suprir a instância de origem antes do julgamento definitivo do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se