HC 1055612 - DECISAO

HC 1055612 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias probatórias (960,83 g de THC, forma de acondicionamento e elementos indicativos de tráfico), demonstrando imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública, de modo que não houve ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: DANILO DE MORAES FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

DANILO DE MORAES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e ausência de estado de flagrância
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo por gravidade abstrata vs. concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias probatórias (960,83 g de THC, forma de acondicionamento e elementos indicativos de tráfico), demonstrando imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública, de modo que não houve ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.