RHC 228774 - DECISAO

RHC 228774 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado excesso de prazo; o processo apresenta complexidade, pluralidade de réus e regular andamento sem desídia, e a prisão preventiva mantém fundamentação idônea na garantia da ordem pública, gravidade concreta dos crimes e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e a contemporaneidade da medida se aferiu pela subsistência do risco.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO RIBAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RICARDO RIBAS ALVES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado excesso de prazo; o processo apresenta complexidade, pluralidade de réus e regular andamento sem desídia, e a prisão preventiva mantém fundamentação idônea na garantia da ordem pública, gravidade concreta dos crimes e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e a contemporaneidade da medida se aferiu pela subsistência do risco.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.