HC 1028094 - ACORDAO

HC 1028094 - ACORDAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade e indícios de integração em organização criminosa) que justificam a medida para garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo capaz de gerar constrangimento ilegal diante da complexidade do processo, multiplicidade de réus e diligências necessárias, nem desídia do juízo de origem, tendo sido realizada reavaliação periódica nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Agravante: FELIPE JOSE DE ALBUQUERQUE; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

FELIPE JOSE DE ALBUQUERQUE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante possui fundamentação idônea em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa apto a caracterizar constrangimento ilegal e justificar a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade e indícios de integração em organização criminosa) que justificam a medida para garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo capaz de gerar constrangimento ilegal diante da complexidade do processo, multiplicidade de réus e diligências necessárias, nem desídia do juízo de origem, tendo sido realizada reavaliação periódica nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante