HC 1057680 - DECISAO

HC 1057680 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não constitui sucedâneo de recurso próprio e porque não há flagrante ilegalidade passível de correção ex officio: questões relevantes (ausência de fundamentação contemporânea da prisão e comprovação da impossibilidade de tratamento na prisão) não foram examinadas pela instância de origem ou demandariam dilação probatória, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, os elementos constantes dos autos não demonstraram ilegalidade patente que justificasse concessão imediata da ordem.

Parties
Paciente: VILMAR FEITOSA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Saúde Do Preso
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade E Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

VILMAR FEITOSA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não constitui sucedâneo de recurso próprio e porque não há flagrante ilegalidade passível de correção ex officio: questões relevantes (ausência de fundamentação contemporânea da prisão e comprovação da impossibilidade de tratamento na prisão) não foram examinadas pela instância de origem ou demandariam dilação probatória, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, os elementos constantes dos autos não demonstraram ilegalidade patente que justificasse concessão imediata da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.