RHC 228243 - DECISAO

RHC 228243 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque constitui integral reiteração de habeas corpus anteriormente impetrados, sem apresentação de fato novo ou fundamento jurídico capaz de justificar a reanálise, e por ocorrer supressão de instância caso o STJ conheça da matéria sem prévia manifestação do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/paciente: HELIO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Revogação De Prisão Preventiva, Paridade De Tratamento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Revogação De Prisão Preventiva Paridade De Tratamento

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Parties

HELIO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e ausência de fundamentação concreta
  2. 2 alegação de fatos novos (comprovantes de residência) e sua aptidão a afastar risco de evasão
  3. 3 reiteração de habeas corpus e vedação ao reexame pelo STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque constitui integral reiteração de habeas corpus anteriormente impetrados, sem apresentação de fato novo ou fundamento jurídico capaz de justificar a reanálise, e por ocorrer supressão de instância caso o STJ conheça da matéria sem prévia manifestação do Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se