HC 1058894 - ACORDAO

HC 1058894 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e pela gravidade concreta da conduta (enforcamento da vítima, emprego de arma branca para ameaças, ameaça a menor de 13 anos), corroborados por prova pericial e material, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: DANIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA; Vítima: E.F.M.; Vítima (menor): D.C.F.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Ameaça, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus Ameaça +1 more

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Parties

DANIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA

Paciente

E.F.M.

Vítima

D.C.F.S.

Vítima (menor)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 necessidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito como justificativa para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e pela gravidade concreta da conduta (enforcamento da vítima, emprego de arma branca para ameaças, ameaça a menor de 13 anos), corroborados por prova pericial e material, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.