RHC 229590 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na reiteração delitiva, na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 36,74 g de cocaína, balança de precisão e arma de fogo) e nos maus antecedentes do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; não há cabimento para substituição por medidas do art. 319 do CPP e a matéria sobre desproporcionalidade não foi apreciada pelo colegiado de origem, impedindo o reexame nesta Corte.

Parties
Recorrente: JOSE RODRIGUES DE SALES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Denegatório No Tribunal De Origem
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

JOSE RODRIGUES DE SALES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Denegatório No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na reiteração delitiva, na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 36,74 g de cocaína, balança de precisão e arma de fogo) e nos maus antecedentes do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; não há cabimento para substituição por medidas do art. 319 do CPP e a matéria sobre desproporcionalidade não foi apreciada pelo colegiado de origem, impedindo o reexame nesta Corte.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.