HC 1053434 - DECISAO

HC 1053434 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constando dos autos — passagens policiais e condenação anteriores por tráfico e ato de intimidação de testemunha no fórum — que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, além da necessidade por conveniência da instrução, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: HUGO DELEON DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HUGO DELEON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constando dos autos — passagens policiais e condenação anteriores por tráfico e ato de intimidação de testemunha no fórum — que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, além da necessidade por conveniência da instrução, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.